Termos e Condições

1. Aceitação

Ao utilizar a Plataforma — pelo site circli.app, pela PWA do evento ou pelo bot do WhatsApp — você aceita sem reservas estes Termos e Condições e a Política de Privacidade. A aceitação também se infere da primeira mensagem que você envie ao bot para se incorporar a um evento ou criar sua conta.

2. Descrição do serviço

A Circli é uma plataforma de WhatsApp e web que permite organizar contatos em círculos privados e operar eventos para os organizadores que a contratem. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, dando aviso razoável quando as mudanças afetarem substancialmente o usuário.

3. Uso aceitável

Ao usar a Plataforma você se obriga a não: • Importar ou compartilhar dados pessoais de terceiros sem consentimiento ou base legal válida. • Realizar scraping, engenharia reversa ou tentativas de extração não autorizada de dados. • Burlar controles de idade, segurança ou autenticação. • Usar a Plataforma para spam ou comunicações que violem leis de proteção de dados. • Passar-se por outra pessoa ou suplantar identidade. • Usar a Plataforma para criar produto ou serviço concorrente.

4. Contas e autenticação

A autenticação principal na Plataforma é via WhatsApp. Você é responsável por manter a confidencialidade do seu acesso e pelas ações realizadas a partir da sua conta. Notifique-nos qualquer uso não autorizado assim que detectar.

5. Conteúdo do usuário

Qualquer conteúdo que você carregue na Plataforma, incluindo contatos de terceiros, fotos ou textos, segue sendo de sua titularidade. Ao carregá-lo você nos concede uma licença limitada para processá-lo conforme as finalidades da Plataforma. Você garante que tem direitos suficientes sobre o conteúdo que carrega e que seu uso pela Plataforma não infringe direitos de terceiros.

6. Indenização do usuário à Circli

Você se obriga a manter a Circli indene de qualquer reclamação, demanda, sanção ou perda originada em: (i) sua violação destes Termos; (ii) seu uso indevido da Plataforma; (iii) compartilhamento de dados de terceiros sem consentimiento ou base legal válida; (iv) infrações a leis aplicáveis atribuíveis ao seu uso.

7. Limitação de responsabilidade

Salvo em casos de dolo ou culpa grave provada, a responsabilidade total da Circli perante você, por qualquer conceito e pelo conjunto de todas as reclamações, fica limitada ao montante efetivamente pago por você à Circli durante os doze (12) meses anteriores ao fato gerador, ou, caso você não tenha pagado nenhum montante, fica limitada a um valor simbólico equivalente a um (1) salário mínimo argentino vigente. A Circli não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades comerciais, dano reputacional, nem por reclamações de terceiros, salvo disposição em contrário da legislação aplicável.

8. Botão de arrependimento

Se no futuro a Plataforma incluir serviços pagos ao consumidor, você contará com o botão de arrependimento conforme a Resolução argentina 424/2020 da Secretaria de Comércio Interior, durante um prazo de dez (10) dias corridos a partir da contratação, sem necessidade de invocar causa.

9. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Argentina. Para qualquer controvérsia, as partes se submetem à jurisdição dos Tribunais Ordinários da Primeira Circunscrição Judicial de Mendoza Capital, sem prejuízo do direito dos consumidores de recorrer aos órgãos de Defesa do Consumidor de seu domicílio (incluindo Defesa do Consumidor Mendoza).

10. Idioma

Estes Termos são originalmente redigidos em espanhol. Em caso de tradução para outros idiomas, prevalecerá a versão em espanhol diante de qualquer discrepância.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando as alterações forem substanciais, notificaremos com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma alteração implica sua aceitação.

12. Contato

Para consultas sobre estes Termos, escreva para privacidad@circli.app.